Já estão valendo novas regras de incentivo à reciclagem no país. Recentemente, parlamentares derrubaram vetos a partes de lei sobre o assunto (Lei 14.260/21). Por meio das redes sociais, representantes dos catadores e da indústria de materiais recicláveis comemoraram a decisão do Congresso Nacional.
Os fundos de apoio e de investimento batizados de Favorecicle e ProRecicle vigoravam desde dezembro do ano passado, mas sem alguns instrumentos fundamentais de recursos que haviam sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro sob argumentos de inconstitucionalidade e de falta de demonstração do impacto fiscal. Esses vetos foram derrubados pelo Congresso em julho e o texto integral da lei de reciclagem passou a valer no início de agosto.
A ABRALATAS, Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio, lançou vídeo institucional, na voz do presidente da entidade, Cátilo Cândido, para projetar novas oportunidades em um dos setores industriais que mais reciclam materiais descartados.
“Hoje estou em uma recicladora, aqui em Brasília, para falar de resíduos sólidos, economia circular, reciclagem, cooperativas e logística reversa. Mas, o que esse monte de palavras tem a ver com o nosso dia a dia? É que foi aprovada pelo Congresso Nacional a primeira lei de reciclagem que traz incentivos econômicos para as empresas, inclusive pessoas físicas”.
Com a derrubada do veto presidencial, foi incorporada à lei a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda os valores direcionados a projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. Os índices de dedução são de 1% para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e de 6% para pessoas físicas.
A lei também passou a listar os projetos que poderão ser bancados com esses recursos. Entre eles, estão capacitação, formação e assessoria técnica de associações comunitárias e organizações sociais ligadas à promoção, ao desenvolvimento e à execução de atividades de reciclagem ou de reuso de materiais; a incubação de micro e pequenas empresas, de cooperativas e de empreendimentos sociais solidários; as pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; e a organização de redes de comercialização e de cadeias produtivas.
Para a Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (ANCAT), a lei, com seu texto integral, “poderá garantir projetos amplos aos catadores, que vão desde a estruturação de organizações, como treinamentos, apoio financeiro e técnico”. O presidente da ANCAT, Roberto Rocha, destacou a relevância da categoria para a reciclagem.
“Nosso trabalho é essencial para a população. Há prioridade dos catadores em todo o processo de gestão de resíduos do ponto de vista de coleta de recicláveis e coleta seletiva. E a logística reversa tem que ocorrer via associações de catadores, que são os trabalhadores primários nesse processo. ”
Ex-catador e autor da proposta que deu origem à lei de incentivo à reciclagem, o deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS) aposta que as novas regras vão ampliar a capacidade de beneficiamento de produtos recicláveis por meio das cooperativas de catadores.
“O nosso sonho é transformar cooperativas em pequenas indústrias por todo esse Brasil, evitando que pessoas que segregam e prensam esse material, por exemplo, lá no Pará, tenham que colocar isso em cima de um caminhão e transportar o material para o Sul ou o Sudeste para beneficiar. Eles podem beneficiar lá próximo, fortalecendo a nossa economia regionalmente. ”
A mesma lei que criou o Favorecicle e o ProRecicle também instituiu a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem, destinada a estabelecer diretrizes para o setor, além de acompanhar e avaliar os incentivos previstos na legislação.
Portal de Beltrão via Rádio Câmara
