Avançou o primeiro passo na Câmara, o projeto que fixa o piso salarial nacional de R$ 6.500 para os farmacêuticos legalmente habilitados (PL 1559/21). A proposta, aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, inclui um adicional de 10% para o farmacêutico responsável técnico por empresa.
De acordo com o texto, a partir do momento em que passar a valer, o piso dos farmacêuticos deve ser corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado desde junho de 2022. E, a partir de então, os reajustes passam a ser anuais, também pela variação do INPC.
Para o relator da proposta na Comissão, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), o impacto nas contas públicas não vai ser grande, já que a maioria da categoria está empregada em estabelecimentos privados. O parlamentar defende que é preciso valorizar a profissão de farmacêutico, que tem formação de nível superior e grandes responsabilidades.
“Os farmacêuticos fazem uma faculdade dificílima. São 5 anos de formação, e alguns estados pagando menos de R$ 2.000 por mês para esse profissional, que não é balconista de luxo. Aliás, o Código Penal Brasileiro prevê penas altíssimas se o farmacêutico vende um medicamento fora da regulamentação. A pena mínima é de 10 anos de cadeia”, afirmou o deputado.
Segundo o Conselho Federal de Farmácia, em 2020, o Brasil tinha 234.301 profissionais inscritos nos conselhos regionais: 89.879, em drogarias comerciais; e 10.841, em farmácias públicas.
Diretor do Conselho Regional de Farmácia de Goiás, Clésio Abreu acredita que, além de valorizar a profissão, o piso nacional vai acabar com as diferenças de salário existentes entre os estados do País.
“Cada estado vai tendo aí seu piso. Então, isso deixa muito complicada a vida do farmacêutico, que hoje tem um piso aqui no Centro-oeste de R$ 6.000. Aí vai lá pro Sul, o piso pela metade, e assim vai. Então, essa unificação, esse piso nacional vai ser uma conquista porque passa uma régua. Então todo mundo vai ganhar o mesmo salário”, disse Abreu.
O projeto que fixa em R$ 6.500 o piso nacional para os salários dos farmacêuticos ainda precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça. Depois de aprovado na Câmara, deve seguir para o Senado.
Portal de Beltrão Via Rádio Câmara
