Os valores das taxas municipais para o licenciamento de food trucks, trailers, reboques e vendedores ambulantes foram tema de uma reunião entre vereadores, representantes do Executivo e do Ministério Público, em Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná. O encontro foi realizado na sede do MP e teve como objetivo discutir alternativas para solucionar o impasse envolvendo os custos de regularização dessas atividades.
Participaram da reunião os vereadores Aline Biezus, Bruno Savarro, Julio Spada, Junior Nesi, Maria de Fátima e Silmar Gallina, além da promotora de Justiça Maria Fernanda Marinelli Salvadori Belentani e representantes do Executivo municipal.
A principal preocupação está relacionada aos valores previstos na legislação municipal, considerados elevados pelos profissionais que dependem dessas atividades para garantir renda. Conforme os valores apresentados na discussão, a taxa anual de licenciamento pode chegar a R$ 24.480 para vendedores ambulantes e a R$ 20.400 para food trucks, com exigência de pagamento antecipado.
Os custos são apontados como um obstáculo para trabalhadores e empreendedores que buscam atuar dentro das normas municipais. A intenção de regularizar os negócios pode esbarrar na dificuldade de arcar com os valores cobrados, o que motivou a busca por alternativas que conciliem a aplicação da legislação com a viabilidade econômica das atividades.
Proposta busca taxas mais acessíveis
A discussão tem como objetivo construir uma alternativa legislativa que permita estabelecer valores mais acessíveis, considerando a realidade financeira dos profissionais e a importância dessas atividades para a economia local.
Food trucks, trailers e vendedores ambulantes fazem parte da dinâmica comercial de Francisco Beltrão, oferecendo produtos e serviços à população. Para muitos trabalhadores, essas modalidades representam uma oportunidade de empreender, gerar renda e garantir o sustento familiar.
A proposta em debate busca permitir a regularização das atividades sem impor custos que inviabilizem a continuidade dos negócios, mantendo também a organização dos espaços públicos e o cumprimento das normas municipais.
A reunião no Ministério Público reuniu os diferentes setores envolvidos para discutir possíveis encaminhamentos institucionais. A partir das conversas, Legislativo e Executivo deverão avaliar as medidas necessárias para avançar na construção de uma solução.
Mudança depende de alteração na legislação
Para que os valores das taxas sejam modificados, será necessário elaborar uma proposta de alteração da legislação municipal. O texto deverá tramitar no Poder Legislativo e ser submetido à votação dos vereadores, seguindo os procedimentos legais.
A iniciativa envolve a atuação conjunta dos poderes Legislativo e Executivo na busca por uma alternativa para uma demanda que afeta diretamente trabalhadores e pequenos empreendedores do município.
Até que uma eventual mudança seja formalizada e aprovada, os valores e as regras vigentes permanecem sujeitos à legislação municipal atual. Os próximos passos dependerão da articulação entre os envolvidos e da elaboração de uma proposta a ser encaminhada à Câmara de Vereadores.
Ascom
