O Ministério dos Transportes atualizou, nesta segunda-feira (24), o aplicativo CNH do Brasil. Com a nova funcionalidade, os motoristas podem consultar pela plataforma as passagens registradas em pedágios do sistema free flow, modelo de cobrança eletrônica que não utiliza cancelas.
Segundo o Ministério dos Transportes, as passagens registradas em rodovias federais e estaduais poderão ser consultadas pelo aplicativo. A ferramenta também reúne informações sobre a concessionária responsável pelo trecho e direciona o motorista ao respectivo canal para pagamento da tarifa.
De acordo com o ministro dos Transportes, George Santoro, apenas uma das concessionárias que operam atualmente o sistema free flow ainda não está integrada à plataforma. Trata-se da responsável pelo Rodoanel, em São Paulo.
Como consultar as passagens
Para verificar se há registros de passagem pelo free flow, o motorista deve:
- Abrir o aplicativo CNH do Brasil;
- Acessar a opção “Veículos”;
- Selecionar o veículo desejado na lista;
- Tocar na opção “Pedágio eletrônico”.
Na área, é possível consultar as passagens registradas, acessar o canal de pagamento da concessionária e acompanhar a confirmação do pagamento.
Os registros ficam disponíveis no aplicativo por até cinco anos. O motorista tem até 30 dias após o recebimento da notificação sobre a passagem pelo pórtico para quitar a tarifa.
As notificações, os registros das passagens e os valores das tarifas ficam disponíveis somente para o proprietário do veículo. Diferentemente de uma multa de trânsito, a cobrança do pedágio não pode ser transferida para outro condutor.
Também é possível contestar pelo aplicativo uma passagem que o proprietário considere que não tenha sido realizada pelo veículo.
Para quem utiliza TAG, não há mudança. A cobrança continua sendo feita automaticamente pela empresa contratada para prestar o serviço.
Multas pelo não pagamento
A mudança ocorre após o Ministério dos Transportes suspender, desde abril, 3,7 milhões de multas relacionadas ao não pagamento de pedágios eletrônicos. A medida também suspendeu os pontos na CNH decorrentes dessas infrações.
A suspensão abriu prazo para ajustes e para a integração das concessionárias ao sistema do governo federal.
A evasão de pedágio, tanto em praças convencionais quanto no sistema free flow, é considerada infração grave e pode resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
O simples fato de passar por um pórtico free flow não gera multa. A penalidade ocorre quando a tarifa não é paga dentro do prazo estabelecido.
Segundo o Ministério dos Transportes, está em elaboração uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para prorrogar até dezembro de 2026 o prazo de homologação do sistema. A proposta ainda está em tramitação.
O que é o free flow?
O free flow, ou “fluxo livre”, é um sistema de cobrança de pedágio sem cabines ou cancelas. Câmeras e sensores instalados em pórticos identificam os veículos por meio da placa ou de TAG, permitindo a cobrança sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade.
Os equipamentos também podem identificar características dos veículos, como quantidade de eixos, para calcular o valor correto da tarifa.
A nova ferramenta do aplicativo CNH do Brasil busca centralizar as informações e facilitar a consulta e o pagamento das tarifas pelos motoristas.
Informações G1
