O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) o programa “Gás do Povo”, que deve alcançar 15 milhões de famílias em todo o país, quando a modalidade estiver em pleno funcionamento com a adesão dos agentes privados.
O Congresso ampliou significativamente o texto originalmente encaminhado pelo governo, embora tenha mantido a essência da proposta de gratuidade na recarga do botijão de 13 kg de GLP (gás de cozinha). Agora, o projeto vai à sanção.
Desde o fim de 2025, o programa está em vigor via MP (Medida Provisória), e aguardava o aval do Congresso. Em janeiro, o MME (Ministério de Minas e Energia) anunciou o lançamento da segunda fase e afirmou que todas as capitais brasileiras já estavam contempladas.
Até o momento, o programa atingiu 10 mil revendas credenciadas em todo o Brasil, num total de 60 mil agentes nesse setor. As informações são do Estadão.
A revenda, em geral, compra botijões da distribuidora e os revende para famílias e pequenos comércios, entre outros. Os revendedores que desejam participar do programa estão realizando voluntariamente o credenciamento junto à Caixa.
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026 fixou o orçamento de R$ 5,1 bilhões para o novo vale-gás em 2026. O Gás do Povo amplia em três vezes o número de famílias atendidas em relação à versão anterior.
Nas capitais onde o programa foi iniciado, quase todas as famílias aptas a receber o benefício contam, em média, com uma revenda de GLP credenciada a até 2 km de sua residência.
As famílias beneficiadas pelo programa precisam estar inscritas e com dados cadastrais atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Serão contemplados aqueles com renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional.
Custeio da gratuidade do Gás do Povo
Essa modalidade de gratuidade do programa é custeada conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da União. Também é prevista a possibilidade de recursos de entes federativos que firmarem termo de adesão.
Pelo texto aprovado, o Estado ou o Distrito Federal deverá destinar montante não inferior ao percentual de sua arrecadação estimada com a tributação incidente sobre o GLP previsto no termo de adesão.
Esse acordo com os entes federativos, uma segunda possibilidade para custear o programa, foi avaliado positivamente por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) na versão do texto enviada pelo governo, conforme mostrou a Broadcast. Isso porque ficará garantida a rastreabilidade dos gastos. Antes, havia alertas sobre possível custeio fora do Orçamento.
Multas para empresas de revenda que apresentarem irregularidades
Após as alterações no Congresso, o novo texto passou a prever multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil para as empresas de revenda, em caso de reincidência de irregularidades e infrações de média gravidade no âmbito do programa.
Agora, o governo deverá implementar um canal de denúncia para registro de casos como a cobrança de valor do beneficiário ou descumprimento da obrigação de informação ao público.
Os preços regionalizados deverão ser atualizados em função da variação do preço de compra do GLP pelos distribuidores e dos tributos. Poderão ainda ser estabelecidos preços regionalizados específicos para disponibilização de botijões exclusivamente em áreas rurais.
Além disso, os valores de referência poderão ser definidos por unidade da Federação, por municípios ou por agrupamentos de municípios.
