A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou, em segundo turno, o projeto que institui o novo Programa de Proteção Animal do município. De autoria da vereadora Mara Fornazari Urbano, a proposta atualiza e unifica a legislação municipal voltada à causa animal, além de ampliar o acesso de protetores independentes às políticas públicas.
O programa é resultado de um trabalho desenvolvido desde o ano passado, com a participação da Comissão de Direito Animal da OAB e de protetoras de animais do município. A nova legislação revoga leis anteriores, publicadas em 2003, 2018 e 2024, reunindo em um único texto as diretrizes para proteção e bem-estar animal.
Entre as principais medidas está a implantação da microchipagem de animais. A ferramenta permitirá identificar os tutores, facilitar a localização de animais perdidos e contribuir para a responsabilização de casos de abandono. A iniciativa também busca fortalecer as ações de saúde pública e o controle da população animal.
Outra mudança prevista é a ampliação do acesso às políticas públicas para protetores independentes. Com a nova lei, deixa de ser exigido que o responsável pelos animais esteja vinculado a uma organização não governamental ou possua CNPJ para participar dos programas municipais.
Segundo a autora do projeto, a medida reconhece o trabalho realizado por pessoas que atuam voluntariamente na proteção animal e que, muitas vezes, utilizam recursos próprios para cuidar de cães e gatos em situação de abandono.
A proposta também incorpora atualizações previstas na legislação federal e atende recomendações do Poder Judiciário, buscando modernizar a política municipal de proteção animal e fortalecer as ações voltadas ao bem-estar dos animais em Francisco Beltrão.
Ascom, com RBJ
