Governo do Paraná abriu nesta quinta-feira (12) as inscrições para o primeiro edital do programa CNH Social, que vai oferecer 4 mil vagas para emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Estado.
A iniciativa é coordenada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e contempla paranaenses com renda familiar de até três salários mínimos. As vagas são destinadas à modalidade "Habilita", voltada à primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), nos 399 municípios do Paraná, distribuídos em cinco macrorregiões: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel.
As inscrições seguem até o dia 14 de março e devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do programa.
Segundo o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a iniciativa busca ampliar oportunidades para quem não tem condições financeiras de arcar com os custos do processo de habilitação. O programa garante isenção total das taxas relativas aos exames médicos, psicológicos, provas teóricas e práticas, além das aulas de direção.
Como funciona
O candidato seleciona o município de residência no momento da inscrição, e o sistema realiza a distribuição automática para uma autoescola parceira e clínica credenciada na própria localidade.
Estão reservadas:
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10% das vagas para estudantes da rede pública estadual que atendam critérios de rendimento e frequência;
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10% para mulheres;
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5%para pessoas com deficiência (PCDs).
Mesmo com as mudanças recentes nas regras nacionais de habilitação, o programa estadual manterá carga horária mínima de 10 horas/aula práticas, com direito a mais 5 horas em caso de reprovação no teste, garantindo maior preparo aos candidatos.
No caso da categoria B, a CNH já será emitida com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), facilitando o uso do veículo para fins profissionais.
Requisitos
Para participar é necessário:
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Comprovar renda familiar de até três salários mínimos;
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Residir no Paraná há pelo menos 12 meses e no município onde pleiteia a vaga;
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Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
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Não possuir suspensão ou cassação do direito de dirigir.
A lista final dos aprovados deve ser publicada no dia 31 de março, no site do programa.
Autoescolas
O Detran-PR também abriu edital de chamamento para que Centros de Formação de Condutores se tornem parceiros da iniciativa. As autoescolas interessadas devem cumprir os requisitos e prazos previstos no edital.
As inscrições seguem abertas até o dia 16 de março e são voltadas para a primeira habilitação nas categorias A e B nos 399 municípios do estado. Ela pode ser feita no site: http://www.cnhsocial.detran.pr.gov.br.
Detran
