A Prefeitura de Francisco Beltrão abriu o período de cadastramento para solicitação de isenção ou imunidade do IPTU, que deve ser feito até o dia 31 de outubro, via plataforma 1Doc. O benefício contempla diferentes categorias de contribuintes e exige atenção aos critérios e à documentação necessária em cada caso.
Entre os beneficiados estão aposentados e idosos de baixa renda, com imóvel único destinado à moradia e valor venal de até R$ 88 mil. Também têm direito pessoas com necessidades especiais, doenças graves, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou mobilidade reduzida, desde que o imóvel seja único, usado para residência e avaliado em até R$ 120 mil.
A medida se estende ainda a imóveis desocupados por determinação da Defesa Civil devido a risco, propriedades urbanas usadas em atividades agropastoris, além de imóveis pertencentes a entidades religiosas, templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos, instituições de educação e assistência social.
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar documentos pessoais, matrícula atualizada do imóvel e requerimento, além de laudos médicos, extratos de benefício do INSS, declarações oficiais ou comprovação de atividades, dependendo do enquadramento. Cada modalidade possui exigências específicas.
Segundo a Secretaria de Fazenda, aproximadamente 4 mil dos 39 mil imóveis urbanos da cidade se enquadram nos critérios. O benefício, no entanto, isenta apenas o pagamento do IPTU, não abrangendo taxas como coleta de lixo e combate a incêndio. A equipe da secretaria está disponível para orientar os moradores durante o processo.
Ascom
