O governo federal publicou uma medida provisória para tentar conter o aumento na conta de luz causado pela derrubada de vetos à Lei das Eólicas Offshore. A MP estabelece um teto para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia políticas como a tarifa social e a expansão da energia elétrica.
Quando o teto for ultrapassado, a diferença será paga, a partir de 2027, pelas empresas beneficiadas com os subsídios - como distribuidoras e geradoras - por meio de um novo encargo, o Encargo de Complemento de Recursos (ECR).
A medida também substitui a contratação obrigatória de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mais limpas e com operação prevista para 2032. O governo poderá contratar até 4,9 GW em PCHs, dependendo da necessidade do sistema.
Além disso, a MP dá ao governo maior controle sobre o uso do gás natural da União, com o objetivo de reduzir preços e estimular a competitividade da indústria nacional.
Com informações Agência Brasil
