A revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão está entrando na reta final. Geralmente são realizados encontros online, mas nesta semana foi presencial, com a advogada Mônica Lopes, consultora legislativa, especialista em direito público e administração pública, que está orientando as duas comissões envolvidas neste trabalho.
O objetivo é fazer uma série de adequações para a atualização destas normas, para que os vereadores tenham uma ferramenta clara e funcional para legislar. Também estão tendo a oportunidade de conhecer melhor estas leis e suas implicações. A Lei Orgânica é uma das normas mais importantes do município, por isso é preciso mantê-la atualizada, com definições claras sobre a transparência da tramitação das leis e a participação da população neste rito.
As comissões vão elencar as alterações necessárias, que posteriormente serão debatidas e votadas em plenário. A Lei Orgânica que vigora em Beltrão foi elaborada após a Constituição de 1988. Neste período a Constituição recebeu mais de 130 emendas. A Lei Orgânica teve 27 emendas de compatibilização.
A Comissão Parlamentar para a revisão da Lei Orgânica é composta pelos vereadores Julio Spada, Pedro Tufão Filho, Junior Nesi, Dile Tonello e Tiago Correa. Integram a comissão para a revisão do Regimento Interno Anelise Marx, Aline Biezus, Oberdan Saretta, Bruno Savarro e Tiago Correa.
Assessoria Câmara
