A segurança do trabalho é obrigatória para todas as empresas no Brasil, independentemente do seu porte. A legislação brasileira, através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das Normas Regulamentadoras (NRs), estabelece diversos programas e procedimentos que as empresas devem implementar para garantir a saúde e segurança dos seus trabalhadores.
A técnica de segurança do trabalho Samara Ioris fala nesta semana sobre os Programas Obrigatórios:
Samara: Algumas empresas precisam implementar programas específicos como o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), além de outros como a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho). Mas o que são estes programas?
Começo falando do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) são exames que serve para monitor a saúde do trabalhador. Incluindo exames admissionais, demissionais, retorno ao trabalho, mudança de função e periódicos. São realizados também exames médicos para monitorar a saúde dos trabalhadores.
O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), é um documento com objetivo de identificar os riscos e propor medidas de controle que eliminam, atenuam os riscos nos ambientes de trabalho. O objetivo principal do PGR é garantir a segurança, saúde e bem-estar dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio) é uma equipe formada por indicados do empregador e outros dos empregados. Ela é formada por representantes dos empregados e do empregador, com o objetivo de identificar riscos, elaborar planos de prevenção e promover a segurança no ambiente de trabalho.
LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é um documento previdenciário essencial para empresas, elaborado por profissionais da área de segurança do trabalho, que avalia as condições do ambiente de trabalho e identifica agentes nocivos à saúde dos trabalhadores. O LTCAT tem como objetivo principal comprovar a existência de riscos no ambiente de trabalho, servindo como base para a concessão de aposentadoria especial ou para a organização se defender de eventuais pedidos indevidos de aposentadoria especial por parte dos colaboradores.
Na próxima coluna vamos falar sobre as normas regulamentadoras (NRs).
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