Nos últimos dias, diversos animais no perímetro urbano foram vítimas de tiros por espingarda de pressão. Segundo denúncias, os animais têm sido encontrados com os mesmos ferimentos, e só no Bairro Ipiranga foram resgatados dois animais, um gato e um cachorro com balas em seu tórax causado por tiros de espingarda de pressão. Esses animais foram resgatados e encaminhados para cirurgia e atendimento veterinário.
Segundo a legislação, crimes contra cães e gatos preveem penas de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda de animais. Em casos que resultem na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um terço.
Verifica-se, portanto, que a nossa Lei dos Crimes Ambientais contempla previsão que visa proteger os animais domésticos de maus-tratos, inclusive os cães abandonados, a fim de evitar que sofram e que sejam mortos. Tal proteção não se encerra na seara criminal, podendo ser responsabilizados, também na esfera cível, todos aqueles que estejam envolvidos com a agressão ou morte do animal.
O Departamento de Meio Ambiente tem um canal de denúncias no site do Município e as pessoas podem também denunciar para a Polícia Militar através do número 190. O responsável por esse ato pode ser enquadrado no crime de crueldade contra animais, que encontra respaldo legal na lei de contravenções penais e lei de crimes ambientais.
Ascom
