Estão abertas as inscrições de candidaturas para a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Francisco Beltrão. As inscrições serão aceitas até o dia 5 de novembro. Os interessados devem procurar a Casa dos Conselhos Municipais Sueza Oldoni da Motta, na Rua Octaviano Teixeira dos Santos, nº. 1303, Centro, de segunda à sexta-feira das 08h00 às 12h00 e 13h00 às 16h00. Informações complementares pelo telefone 3520-2314. O edital está disponível AQUI.
A reunião ampliada de eleição será no dia 7 de novembro, às 09h00, na Casa dos Conselhos. Serão eleitos os representantes da Sociedade Civil habilitados a compor o Conselho, conforme previsto no art. 3º § 2º, I e II, da Lei Municipal n.º 3113 de 01 de julho de 2004, sendo dois representantes de instituições diretamente ligadas à defesa ou o atendimento ao idoso, legalmente constituídas e em funcionamento há mais de dois anos, e dois representantes da população idosa do município.
Representantes da população idosa que queiram participar do certame poderão habilitar-se como candidatos devem apresentar requerimento de inscrição fornecido pela comissão organizadora, cópias da Identidade e do CPF, além do comprovante de endereço. A representação da sociedade civil deve contemplar as organizações não governamentais com atuação comprovada na região territorial de Francisco Beltrão.
Para se habilitar como candidatas devem apresentar o formulário de habilitação com todos os campos devidamente preenchidos e assinado pelo representante legal da instituição, cópia do comprovante de inscrição há pelo menos dois anos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), cópia da ata de eleição da diretoria atual, cópia do estatuto social da instituição, cópias da Identidade e do CPF do representante legal da Organização e comprovante de endereço da pessoa jurídica.
O conselho é um órgão deliberativo e consultivo vinculado à secretaria municipal de Assistência Social. Seu objetivo é promover e incentivar as ações voltadas ao atendimento, promoção e proteção das pessoas idosas. É composto por representantes de órgãos e entidades públicas e de organizações da sociedade civil ligadas à área. É composto por 16 membros, sendo 8 titulares e 8 suplentes, com 50% da composição de representantes da sociedade civil e 50% do setor público.
Em novembro serão definidos os segmentos da sociedade civil que comporão o conselho, além da abertura do prazo para que cada segmento envie o nome do titular e do suplente. No mesmo período o chefe do Executivo indicará os representantes do poder público, com integrantes das secretarias municipais de Assistência Social, Educação, Saúde e Esportes. Na reunião seguinte, em dezembro, com os nomes definidos dos representantes de cada segmento do poder público municipal e da sociedade civil, será feita a eleição para definir presidente e vice para os próximos dois anos.
Assessoria
