O secretário de Fazenda da Prefeitura de Francisco Beltrão, Elóis Felício Rodrigues, participou nesta terça-feira (24) da reunião semanal da Associação Empresarial (ACEFB) para falar sobre o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) da prefeitura que está em andamento. Quem tem impostos municipais em atraso pode pagar com até 100% de desconto nos juros e multa. Também existe a possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, também com desconto.
O objetivo é possibilitar aos contribuintes a regularização de débitos municipais de IPTU, ISS e outros, cujo vencimento tenha ocorrido até 30 de julho de 2023, com exceção dos débitos de IPTU, que podem ser contemplados com vencimento até 31 de dezembro de 2022. O Refís prossegue até 17 de novembro.
Quem parcelar em até 6 vezes tem desconto de 90%. De 7 a 12 parcelas o desconto é de 80%. De 13 a 24 parcelas, 70% de desconto. De 25 a 36 parcelas, desconto de 50% e de 36 a 48 parcelas, 30% de desconto nos juros e multa. Para débitos que tenham sido parcelados em Refis anteriores, somente é permitido o pagamento à vista.
Para aderir basta procurar o Departamento de Fiscalização Tributária, se for ISSQN, ou Departamento de Administração Tributária, para débitos de IPTU. Se o pagamento for à vista, também pode se dirigir ao Poupa Tempo do São Miguel e da Cidade Norte.
Há, ainda, a possibilidade de protocolar o pedido de forma on-line. Basta acessar a plataforma franciscobeltrao.1doc.com.br/atendimento, selecionando a opção "Protocolos", localizar o campo "Refis 2023" e seguir as instruções.
Assessoria
