O Procon de Francisco Beltrão pactuou um acordo que substituiu uma pena de multa que seria aplicada a um posto de combustíveis, em cestas básicas de alimentos. O Processo Administrativo é relacionado ao não repasse adequado da redução dos preços da gasolina determinada pela Agência Nacional do Petróleo em junho deste ano.
"Decidimos alterar a multa financeira em 50 cestas básicas com o objetivo de darmos um caráter social à pena, beneficiando a população vulnerável do município", explica o advogado Bruno Savarro, diretor do Procon. Quando receber as cestas, o órgão de defesa do consumidor destinará para entidades que possuem o cadastro de famílias que necessitam para que elas façam a distribuição.
A direção da empresa também decidiu doar 100 quilos de ração para o Banco de Rações do Centro de Controle de Zoonoses da prefeitura, como forma de colaborar com a causa animal. O Banco de Rações também destina os donativos para as Ongs e cuidadores de animais da cidade.
Savarro explica que as multas aplicadas pelo Procon têm caráter punitivo, mas também pedagógico, buscando dar o exemplo e almejando evitar novas lesões aos direitos dos consumidores. Os valores arrecadados através das multas são direcionados ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, que é gerido pelo Procon e por um conselho próprio.
Assessoria
