A Prefeitura de Francisco Beltrão lançou um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), denominado de "Nossa Gente em Dia III". O objetivo é possibilitar aos contribuintes a regularização de débitos municipais de IPTU, ISS e outros inscritos ou não em dívida ativa cujo vencimento tenha ocorrido até 30 de julho de 2023, com exceção dos débitos de IPTU, que podem ser contemplados com vencimento até 31 de dezembro de 2022.
Os débitos vencidos poderão ser quitados à vista com 100% de desconto de juros e multa. Quem parcelar em até 6 vezes terá desconto de 90%. De 7 a 12 parcelas o desconto será de 80%. De 13 a 24 parcelas, 70% de desconto. De 25 a 36 parcelas, desconto de 50% e de 36 a 48 parcelas, 30% de desconto nos juros e multa. Os contribuintes terão 45 dias para aderir ao programa que iniciou nesta quinta-feira, dia 5 de outubro.
Um detalhe importante é que, no caso de parcelamento, não poderá haver atraso superior a 60 dias no pagamento das parcelas, o que resultará em revogação do benefício. Para débitos que tenham sido parcelados em Refis anteriores, somente será permitido o pagamento à vista.
Quem vai aderir deve procurar o Departamento de Fiscalização Tributária (ISSQN) ou Departamento de Administração Tributária (IPTU) da secretaria municipal de Fazenda, na prefeitura. Se o pagamento for à vista, também poderá se dirigir ao Poupa Tempo do São Miguel e da Cidade Norte.
Há, ainda, a possibilidade de protocolar o pedido de forma on-line. Basta acessar a plataforma franciscobeltrao.1doc.com.br/atendimento, selecionando a opção "Protocolos", localizar o campo "Refis 2023" e seguir as instruções. "A administração municipal está proporcionando mais esta oportunidade e vantagens para quem tem débitos em atraso. É importante que todos aproveitem a coloquem em dia", comenta o secretário de Fazenda Elóis Rodrigues.
Assessoria
