O Paraná é o estado com o menor número de defensores públicos por habitantes, conforme Pesquisa Nacional da Defensoria Pública.
Os dados indicam que o estado tem 104 defensores públicos - uma média de um servidor a cada 110.031 habitantes, considerando a população economicamente vulnerável.
A taxa cai para um defensor a cada 94.484 pessoas, se considerada apenas a população com renda de até 3 salários mínimos. É o pior índice do país.
Para cumprir a obrigação constitucional, o Paraná precisaria ter - no mínimo - quatro vezes mais defensores.
A Defensoria Pública é responsável por garantir assistência jurídica integral e gratuita a quem não podem pagar um advogado, seja em causas individuais ou coletivas.
É o caso da aposentada Neuza Félix Vieira, que procurou a Defensoria Pública do Paraná, em Curitiba, por não ter condições de pagar um advogado.
"É muito caro né? Daí eu não tenho condições, porque eu ganho aposentadoria... Salário mínimo, né!?" , afirma Neuza.
Morando na mesma casa há 40 anos, a aposentada conta que enfrenta problemas jurídicos com o imóvel.
"Vão fazer 25 anos que eu estou com a causa familiar e cívica, e daí não resolve. Joga para lá, joga para cá (...). Minha filha fala até para eu desistir", diz.O Ministério Público, por exemplo, tem uma parcela de 4,2% do orçamento do Paraná e o Poder Judiciário 9,5%.
O orçamento destinado à defensoria pública no Paraná é de apenas R$ 9,52 por habitante, enquanto a média nacional é de R$ 32,20. É o pior índice do país.
O Governo do Paraná, responsável por manter a Defensoria Pública, disse apenas que pode aumentar recursos diante de algum projeto específico.
O defensor-público-geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino, reforça que a Constituição determina que o modelo de acesso à Justiça é o da Defensoria Pública.
"Por isso que nós temos insistido muito na importância e na relevância de se implementar a assessoria, ainda que isso leve algum tempo, ainda que isso tenha que acompanhar a capacidade financeira da própria instituição e do Estado."
O atendimento da defensoria ocorre em 30 das 163 comarcas do estado e, segundo Giamberardino, não chega a todas as áreas.
Em quase 10 anos, o número de defensores públicos ficou entre 80 e 100 no Paraná. Em 2022, apenas 42 novos advogados foram aprovados em concurso.
Última defensoria criada no Brasil
O Paraná foi o último estado brasileiro a criar uma Defensoria Pública. Ela foi fundada por lei em 2011, mas só passou a atuar em diversas cidades do interior em 2014.
Os atendimentos da Defensoria Pública do estado podem ser acionados para as seguintes áreas judiciais:
- Família;
- Cível;
- Criminal;
- Consumidor;
- Idoso;
- Defesa da mulher;
- Direito da criança e adolescente;
- Acesso à saúde;
- Indenizações.
Fonte: G1PR
