A lei que trata da limpeza dos terrenos baldios em Francisco Beltrão está mais rigorosa. Foi aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito Cleber Fontana o Projeto de Lei 19/2023, de autoria do vereador Jean Emiliano, com alterações na lei municipal 2.873/2001 que trata da taxa de serviço de limpeza e multa para terrenos baldios e imóveis abandonados.
Na prática a alteração aumenta o valor da multa e dá mais celeridade para que a prefeitura possa notificar, multar e fazer a limpeza caso o proprietário não adote a medida. Depois de realizar a limpeza, será colocada uma placa no terreno citando o cumprimento da lei e dando ciência que o proprietário foi multado e terá que pagar pelo serviço de limpeza, cujo valor virá junto com o IPTU do ano seguinte.
O secretário de Viação e Obras, Claudio Borges, acredita que a mudança na lei será positiva, já que a prefeitura poderá agir com mais rapidez nestes casos. "A limpeza dos lotes baldios é um problema recorrente. Mesmo com as campanhas de conscientização que realizamos todos os anos, muita gente não cumpre a medida e isso gera problemas, inclusive de saúde pública. Agora, com este rigor maior previsto em lei, esperamos que o problema seja amenizado", diz o secretário. Como a nova lei já está em vigor, as equipes de fiscalização e de limpeza da secretaria devem intensificar o trabalho.
Assessoria
