O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) vai apresentar aos deputados estaduais, por meio da Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná, uma proposta de projeto de lei que visa instituir a política estadual de redução de poluição visual e prevenção de acidentes causados por cabos e fios de telecomunicações fixados de forma irregular nos postes das concessionárias de energia elétrica. A visita dos representantes do Crea-PR à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está marcada para o dia 19 de junho.
O acúmulo de cabos e fios de telecomunicações fixados de forma irregular em postes das concessionárias de energia elétrica, bem como os mesmos soltos e caídos em calçadas, avenidas e ruas são problemas detectados em vários municípios paranaenses. Com uma lei estadual em vigor, os municípios terão base para aprimorar as legislações, a fim de garantir a instalação mais adequada e segura do compartilhamento das infraestruturas de telecomunicações com a concessionária de energia elétrica.
"Isso abre um desdobramento importante para os gestores dos municípios, que são os detentores de uso de solo. Eles terão mais força para cobrar as responsabilidades da concessionária de energia elétrica, que é a responsável pela fiscalização do compartilhamento das infraestruturas de fios e cabos de telecomunicações fixados nos postes da concessionária de energia elétrica. É ela quem deve cobrar as operadoras de telecomunicações para a regularização dos cabos e fios fixados de forma irregular nos postes, diante do contrato firmado anteriormente para a cessão de compartilhamento de infraestrutura de redes de distribuição com as operadoras de telecomunicações", afirma o conselheiro do Crea-PR, engenheiro eletricista Gilberto Dias de Melo.
"Estamos pensando nesse projeto de lei há muito tempo, visto que a sociedade e profissionais de Engenharia cobram o Conselho para uma intervenção sobre o assunto, devido ao perigo que esses cabos representam para a sociedade. Cabos e fios de telecomunicações podem estar energizados caso toquem em um cabo de rede de energia de alta tensão. Uma criança, um jovem ou um idoso que, porventura, toque nessa rede pode receber um choque elétrico e até morrer", completa Dias.
A minuta do projeto de lei foi elaborada por Gilberto Dias, com a colaboração do engenheiro eletricista e gerente da Regional Londrina do Crea-PR, Edgar Tsuzuki, com apoio da Associação Paranaense de Engenheiros Eletricistas (Apee), Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal) e Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Crea-PR.
O que é a Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná é uma ação conjunta que tem como objetivo o fortalecimento das organizações e entidades de classe, instituições de ensino, empresas, profissionais registrados e estudantes.
O objetivo da Frente é ter canal institucionalizado, sistematizado e permanente de relacionamento com a Assembleia, de forma a ampliar o diálogo e as contribuições dos profissionais do Sistema na formulação de políticas públicas e, em especial, formalizar um ambiente de colaboração na proposição e tramitação de projetos de lei relacionados ao exercício das profissões ligadas ao Crea-PR.
Sobre o Crea-PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais das áreas das engenharias, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de orientação e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.
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